Processo 106078/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/03/2003 14:23
Autuado em 13/03/2003 14:23
Oficio de encaminhamento 038/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 70/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   70/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006 Acórdão   70/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Juntadas
DataDescrição
21/07/2005 18:10 do Protocolo nº 293223/05 às fls. 40 a 42.
21/01/2005 15:09 do Protocolo nº 29757/05, referente complementação de documentos (fls.31 e 32).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 70/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2006 12:52 DP Processo em remessa externa
05/04/2006 16:08 DP  
31/03/2006 11:10 DEX  
30/03/2006 14:13 SMPjTC  
10/03/2006 16:20 DEX  
16/02/2006 16:12 S2C  
24/01/2006 11:08 GCFAMG  
23/01/2006 10:33 DP  
13/12/2005 09:36 DG  
06/09/2005 11:45 SMPjTC Parecer nº 12083/2005 - aprovação com ressalva
24/06/2005 13:31 DAT Instrução nº 3822/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de Multa. Encaminhamento ao MP.
23/06/2005 17:11 DG  
03/01/2005 09:37 DAT Instrução nº 2903/2005 - Encaminhamento ao Município para esclarecimentos
14/10/2004 09:28 DG  
13/03/2003 14:22 DAT Instrução nº 5667/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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